O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) estuda uma nova proposta que visa liberar o auxílio-doença sem o beneficiário ter que se submeter à avaliação da perícia médica na agência do instituto. O projeto prevê concessão automática, apenas com atestado médico, em casos de afastamento de curta duração, ou seja de até 30 ou 45 dias. A implementação está prevista para abril de 2014.

O novo sistema serviria apenas para pedidos de auxílio-doença comuns, motivados por doença ou acidente sem relação com o trabalho. Aqueles motivados por acidente no trabalho ou doenças ocupacionais, que geram o auxílio-doença acidentário, continuarão exigindo perícia.

Segundo o INSS, a concessão automática se justifica pelo crescente volume de requisição dos benefícios por incapacidade, que hoje perfazem metade dos pedidos. Só em julho, a Previdência liberou 415 mil benefícios ao todo, 213 mil dos quais eram de auxílio-doença. O instituto diz ainda que 41% dos benefícios de auxílio-doença costumam durar até 60 dias.

Em um primeiro momento, a medida poderá proporcionar a cobertura célere no atendimento ao segurado incapacitado para o trabalho por motivo de doença, caso o laudo ateste que a incapacidade é de fato temporária, (com duração entre 30 a 45 dias). A concessão imediata do auxílio, sem submeter o mesmo ao processo de marcação de perícias junto ao INSS, atingiria o escopo da seguridade no tocante ao resguardo da saúde do indivíduo, sob os vértices protetivos de nossa Constituição Federal.