Informações Úteis

Informações relacionadas à legislação tributária, trabalhista e fiscal, entre outras, podem ser acessadas através dos links abaixo:

• Normas – Receita Federal
• Decretos – Receita Federal
• Portarias – Receita Federal
• Medidas Provisórias – Receita Federal
• Legislação por assunto – Receita Federal
• Código Tributário Nacional
• SIMPLES
• ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Legislação
• Constituição Federal
• Códigos: TRIBUTÁRIO – CIVIL – PENAL – COMERCIAL – TRÂNSITO – Etc..
• CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
• Legislação Tributária do Rio de Janeiro
• Lei do ICMS/RJ
• Novo Código Civil

Informações relacionadas ao Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas, podem ser acessadas através dos links abaixo:

• IRPJ
• Normas gerais do IRPJ
• Incentivos fiscais – projetos culturais, desporto, desenvolvimento regional, pesquisa tecnológica, etc.
• Lucros auferidos no exterior pelas PJs domiciliadas no País
• RTT (Regime tributário de transição)

Informações relacionadas ao Imposto de Renda para Pessoas Físicas, podem ser acessadas através dos links abaixo:

• IRPF
• Cadastro de Dispositivos Móveis (acesso via Portal e-CAC)
• Comunicação de Saída Definitiva do País 
• Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras (acesso via Portal e-CAC)
• Cópia de Declaração (acesso via Portal e-CAC)
• Declaração de Saída Definitiva do País
• Declaração Final de Espólio
• Declaração Pré-Preenchida (acesso via Portal e-CAC)
• Entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física
• Extrato do Processamento da DIRPF (acesso via Portal e-CAC)
• Impressão Recibo de Comunicação de Saída Definitiva do País
• Isenção do IRPF – Doenças Graves
• Orientações para impressão de recibos e de declarações
• Opção de Impressão da DIRPF Exclusivamente no e-CAC (acesso via Portal e-CAC)
• Pedido de Antecipação de Análise da DIRPF (acesso via Portal e-CAC)
• Perguntas e Respostas IRPF
• Retificação da Comunicação de Saída Definitiva do País 
• Retificadora Online (Extrato da DIRPF) (acesso via Portal e-CAC)
• Simulação de Alíquota Efetiva IRPF – Cálculo 
• Solicitação de Retificação de Lançamento – SRL
• Validação da Cópia de Declaração – DIRPF

• Sítio na Internet do Simples Nacional
• Serviços – Simples – Receita Federal
• Vídeos explicativos

Alguns links que trazem conteúdo útil e relevante aos nossos clientes e visitantes podem ser acessados abaixo:

• Receita Federal
• Ministério do Trabalho
• Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
• Caixa Econômica Federal
• Conselho Regional de Contabilidade (RJ)