O relator da resolução que tramita no Congresso unificando a alíquota interestadual de ICMS em 4%, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse ontem que a proposta deve ser reformulada para permitir um acordo entre os Estados. Depois de se reunir com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ele sinalizou que o seu relatório trará mudança não só na alíquota do imposto, mas também deve incorporar pontos que estão na medida provisória, também em tramitação no Congresso, que cria os Fundos de Compensação de Receitas e de Desenvolvimento Regional. Amaral apresentará o relatório na terça-feira (16) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O novo modelo deve estipular alíquota diferenciada de 7% sobre produtos industrializados que saem das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para os Estados do Sul e Sudeste. Para as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido gradualmente para 4%.

Atualmente, a alíquota é de 12% do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para o resto do País e de 7% quando a mercadoria é transferida do Sul e Sudeste para as demais regiões.


Atendendo a pleitos

“Eu vejo com simpatia essa proposta de manter em 7% e 4%, mas com o 7% carimbado para o setor industrial. E no governo, o entendimento tende a ser este também”, afirmou o senador. A mudança atende ao pleito do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que temem perder competitividade para atração de investimentos com a unificação da alíquota de ICMS. Com a tarifa mais alta, estes Estados concedem benefícios fiscais para atraírem a instalação de unidades produtivas nessas regiões.

“Esse é um avanço importante para se chegar a um acordo em relação à proposta do ICMS. Com a proposta, praticamente 95% do País já fica com 4% porque entra comércio e outras questões”, defendeu o senador.


Prazo de transição


Com a evolução da discussão para esta nova alternativa, Amaral disse que será preciso reavaliar o prazo de transição. Pela resolução enviada pelo governo, a alíquota de ICMS chegaria a 4% em todos os Estados em 12 anos. “Ainda vamos avaliar o cronograma”, informou.


Fundos de compensação


Ele também antecipou que está em estudo incorporar no seu relatório aspectos previstos na medida provisória que cria os fundos para dar tranquilidade aos Estados. “Vamos ver as alternativas possíveis para dar segurança aos Estados. Estamos avaliando o que pode ser apropriado ou não na resolução”, afirmou. Os fundos foram criados para compensar as perdas de arrecadação de ICMS pelos Estados e para criar um mecanismo de atração de investimentos para as regiões menos desenvolvidas.

Amaral afirmou que há uma tendência de a composição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) ser composto por 50% de recursos orçamentários e 50% com financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos de interesse dos Estados. A proposta inicial do governo, que consta na medida provisória, é formar o fundo com apenas 25% do Orçamento e o restante com recursos financeiros. Esta proposta também não é bem aceita pelo Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Será ainda analisada a necessidade de atualizar a proposta do Fundo de Compensação, que prevê a cobertura das perdas de arrecadação em até R$ 8 bilhões por ano. O senador afirmou que até segunda-feira estará em negociação com o governo e os Estados para fechar o relatório.