A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (21) que o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2014, ano-base 2013, começa em 6 de março e se estende até 30 de abril. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

O diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, recomenda que os contribuintes se preparem para acertar as contas com o Leão com antecedência, separando os documentos necessários (listados abaixo). Ele também enumera os principais problemas que levam à malha fina (quando a declaração é retida pelo Fisco por conta de erros ou inconsistências). No ano passado, 711 mil contribuintes caíram na malha.

“Quanto mais preparado o contribuinte estiver, melhor, já que os primeiros dias são os mais interessantes para o envio. E isso por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes; além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega”, avaliou Domingos.

Veja os principais documentos necessários para declarar o Imposto de Renda:

– Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive de corretoras de valores;

– Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias, pensões, etc.;

– Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de pessoas jurídicas;

– Informações e documentos de “Outras Rendas Percebidas” no exercício, tais como oriundas de pensão alimentícia, doações, heranças recebidas no ano, entre outras;

– Resumo mensal do Livro Caixa com memória de cálculo do Carnê Leão;

– Documentos comprobatórios de compra e venda de bens e direitos;

– Informações e documentos de dívida ou ônus contraídos e/ou pagos no período;

– Controle de compra e venda de ações, inclusive com apuração mensal do imposto;

– Darfs de renda variável;

Informações gerais necessárias:

– Dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;

– Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;

– Endereço atualizado;

– Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue;

– Atividade profissional exercida atualmente;

Informações necessárias para a declaração pelo modelo completo:

– Recibos de Pagamentos ou Informe de Rendimento de Plano ou Seguro saúde (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente);

– Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente);

– Comprovantes de Despesas com Educação (com CNPJ da empresa emissora com a indicação do aluno);

– Comprovante de pagamento de Previdência Social e Privada (com CNPJ da empresa emissora);

– Recibos de doações efetuadas;

– Guia da Previdência Social (ano todo) e cópia da carteira profissional de empregado doméstico;

– Comprovantes oficiais de pagamento a candidato político ou partido politico.

Quando se tratar de declaração conjunta com dependentes (esposa, filhos, etc.) também é necessário a apresentação da relação acima referente a eles.

Principais erros que podem levar à malha fina:

– Lançar valores na ficha de rendimentos tributáveis diferentes daqueles relacionados nos informes de rendimento [Rendimento tributável, Imposto Retido, etc.];

– Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados;

– Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienações de bens e direitos;

– Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores;

– Não relacionar nas fichas de rendimentos tributáveis, não tributáveis e exclusivos na fonte de dependentes de sua declaração;

– Não relacionar, nas fichas de bens e direitos, dívidas e ônus, ganho de capital, renda variável, valores referentes a dependentes de sua declaração;

– Não relacionar valores de aluguéis recebidos de pessoa física na ficha de recebimento de pessoa física;

– Não abater comissões e despesas relacionadas a aluguéis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas.